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DAS
NORMAS DE PRODUÇÃO ORGÂNICA
Considera-se
unidade de produção, a propriedade rural que esteja
sob sistema orgânico de produção. Quando a
propriedade inteira não for convertida para a produção
orgânica, a certificadora deverá assegurar-se de que a
produção convencional está devidamente separada e
passível de inspeção.
 DA
CONVERSÃO
Para que um produto receba a denominação de orgânico,
deverá ser proveniente de um sistema onde tenham sido
aplicadas as bases estabelecidas na presente Instrução,
por um período variável de acordo com a utilização
anterior da unidade de produção e a situação ecológica
atual, mediante as análises e a avaliação das
respectivas instituições certificadoras (Anexo I).
DAS MÁQUINAS
E DOS EQUIPAMENTOS
As máquinas e os equipamentos usados na produção
não podem conter resíduos contaminantes, dando-se
prioridade ao uso exclusivo à produção orgânica.
SOBRE OS
PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E OS RECURSOS NATURAIS
(PLANTAS, SOLOS E ÁGUA)
Tanto a fertilidade como a atividade biológica do
solo e a qualidade das águas, deverão ser mantidas e
incrementadas mediante, entre outras, as seguintes
condutas:
proteção
ambiental;
manutenção
e preservação de nascentes e mananciais hídricos;
respeito
e proteção à biodiversidade;
sucessão
animal-vegetal;
rotação
e/ou associação de culturas;
cultivo
mínimo;
sustentabilidade
e incremento da matéria orgânica no solo;
manejo
da matéria orgânica;
utilização
de quebra-ventos;
sistemas
agroflorestais;
manejo
ecológico das pastagens.
O manejo de
pragas, doenças e de plantas invasoras deverá se
realizar mediante a adoção de uma ou várias condutas,
de acordo com os Anexos II e III, desta Instrução, que
possibilitem:
incremento
da biodiversidade no sistema produtivo;
seleção
de espécies, variedades e cultivares resistentes;
emprego
de cobertura vegetal, viva ou morta, no solo;
meios
mecânicos de controle;
rotação
de culturas;
alelopatia;
controle
biológico (excetuando-se OGM/transgênicos);
integração
animal-vegetal;
outras
medidas mencionadas nos Anexos II e III, da presente
Instrução .
É
vedado o uso de agrotóxico sintético, seja para
combate ou prevenção, inclusive, na armazenagem.
A utilização
de medida não orgânica para garantir a produção ou a
armazenagem, desqualifica o produto para efeito de
certificação, de acordo com o subitem 2.1, da presente
Instrução.
As sementes
e mudas deverão ser oriundas de sistemas orgânicos.
Não
existindo no mercado sementes oriundas de sistemas orgânicos,
adequadas a determinada situação ecológica específica,
o produtor poderá lançar mão de produtos existentes
no mercado, desde que avaliadas pela instituição
certificadora, excluindo-se todos os organismos
geneticamente modificados (OGM/transgênicos).
Para,
culturas perenes, não havendo disponibilidade de mudas
orgânicas, estas poderão ser oriundas de sistemas
convencionais, desde que avaliadas pela instituição
certificadora, excluindo-se todos os organismos
geneticamente modificados/transgênicos e de cultura de
tecido vegetal, quando as técnicas empregadas conduzam
a modificações genéticas ou induzam à variantes
soma-clonais.
Os produtos
oriundos de atividades extrativistas só serão
certificados como orgânicos, caso o processo de extração
não comprometa o ecossistema e a sustentabilidade do
recurso explorado.
PRODUTOS
DE ORIGEM ANIMAL
Os
produtos orgânicos de origem animal devem provir de
unidades produção, prioritariamente auto-suficientes
quanto à geração de alimentos para os animais em
processo integrado com a produção vegetal, conforme o
Anexo IV, da presente Instrução. Para a efetivação
da sustentabilidade, esses sistemas devem obedecer os
seguintes requisitos:
respeitar
o bem-estar animal;
manter
um nível higiênico em todo o processo criatório,
compatível com as normas de saúde pública vigentes;
adotar
técnicas sanitárias preventivas sem o emprego de
produtos proibidos;
contemplar
uma alimentação nutritiva, sadia e farta,
incluindo-se a água, sem a presença de aditivos químicos
e/ou estimulantes, conforme o Anexo IV, da presente
Instrução;
dispor
de instalações higiênicas, funcionais e confortáveis;
praticar
um manejo capaz de maximizar uma produção de alta
qualidade biológica e econômica;
utilizar
raças, cruzamentos e o melhoramento genético (não
OGM/transgênicos), compatíveis tanto com as condições
ambientais e como estímulo à biodiversidade.
Entende-se
por bem-estar animal, permanecer o mesmo livre de dor,
de sofrimento, angústia e viver em um ambiente em que
possa expressar proximidade com o comportamento de seu
habitat original: movimentação, territoriedade,
vadiagem, descanço e ritual reprodutivo.
Os insumos
permitidos e proibidos na alimentação animal estão
especificados no Anexo IV da presente Instrução.
O
transporte, pré-abate e o abate dos animais devem
seguir princípios humanitários e de bem estar animal,
assegurando a qualidade sanitária da carcaça.
Excepcionalmente,
para garantir a saúde ou quando houver risco de vida de
animais, na inexistência de substituto permitido,
poder-se-ão usar medicamentos convencionais.
É
obrigatório comunicar à certificadora o uso desses
medicamentos, bem como registrar a sua administração
que deve respeitar o que estabelece o subitem
desta
Instrução. O período de carência estipulado pela
bula do produto a ser cumprido, deverá ser multiplicado
pelo fator três, podendo ainda ser ampliado de acordo
com a instituição certificadora.
São
permitidas todas as vacinas previstas por Lei.
Preferencialmente,
a aquisição dos animais deve ser feita em criações
orgânicas.
No
caso de aquisição de animais de propriedades
convencionais, estes devem prioritariamente ser
incorporados à unidade produtora orgânica, com a idade
mínima em que possam ser recriados sem a presença
materna.
Os
animais adquiridos em criações convencionais devem
passar por quarentena tradicional, ou outra a ser
definida pela certificadora.
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