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ANEXO
VII - DA ROTULAGEM
A
pessoa física ou jurídica legalmente responsável pela
produção ou processamento do produto deverá ser
claramente identificada no rótulo, conforme se segue:
 Produtos de
um só ingrediente poderão ser rotulados como
"produto orgânico", desde que certificado;
Produtos
compostos de mais de um ingrediente, incluindo aditivos,
em que nem todos os ingredientes sejam de origem
certificada orgânica, deverão ser rotulados da
seguinte forma:
Os
produtos compostos que apresentarem um mínimo de 95%
dos ingredientes de origem orgânica certificada, serão
rotulados como produto orgânico;
Os
produtos compostos que apresentarem 70% de
ingredientes de origem orgânica certificada, serão
rotulados como produtos com ingredientes orgânicos,
devendo constar nos rótulos as proporções dos
ingredientes orgânicos e não orgânicos;
Os
produtos compostos que não atenderem as exigências
contidas nas alíneas "a e b", anteriormente
mencionadas, não serão rotulados como orgânicos;
Água
e sal adicionados, não poderão ser incluídos no
calculo do percentual de ingredientes orgânicos;
Todas
as matérias primas deverão estar listadas no rótulo
do produto em ordem de peso percentual, de forma a
ficar claro quais os materiais de origem certificada
orgânica e quais os que não o são;
Todos
os aditivos deverão estar listados com o seu nome
completo. Quando o percentual de ervas e condimentos
for inferior a 2% estes poderão ser listados como
"temperos".
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